Recebemos uma dúvida de um leitor do nosso site: “Como criar um certificado digital ICP-Brasil no próprio computador ao invés de comprar um?”. Neste artigo vamos explicar todos os detalhes sobre esta questão.
O que é um Certificado Digital?
Em um cenário onde cada vez mais transações, documentos e mensagens podem ser criados e enviados pela Internet, o Certificado Digital ICP-Brasil é o meio que permite a segurança e validade da identificação do usuário. É, em outras palavras, uma identidade (de pessoa física ou jurídica), um “RG virtual” que confere autenticidade à assinatura do usuário e dos dados nos sistemas eletrônicos.
A assinatura digital
Como identidade virtual que é, o Certificado Digital ICP-Brasil é utilizado com a finalidade de vincular o emissário com o documento, mensagem ou transação eletrônica por ele emitido nos meios eletrônicos.
O conteúdo não só fica, então, inegavelmente sob a responsabilidade e autoria daquele emissário (pessoa física ou jurídica) específico como não pode ser modificado ou invalidado por terceiro.
Confere, portanto, confiabilidade, autenticidade e integridade à identidade do emissor responsável. Com a Assinatura Digital ICP-Brasil, é possível resolver várias questões, entre elas:
- Contábeis;
- Trabalhistas;
- Jurídicas, inclusive o próprio certificado de assinatura digital do advogado;
- Fiscais, como as relativas ao imposto de renda ou relacionadas à Receita Federal, inclusive a emissão de Notas Fiscais eletrônicas (NF-e)
Tudo isso resolvido em ambiente digital com a economia de tempo e insumos, menores custos e menos burocracia. E, ainda assim, com completa segurança, como a dos documentos impressos.
Como obter Certificado Digital?
O Certificado ICP-Brasil tem sua utilização regulada por norma federal. Apesar de certificados digitais já serem usados há mais de duas décadas, apenas em 2001 a questão foi regulamentada.
A partir da entrada em vigor da Medida Provisória 2002-2, os usuários têm definidos pontos como emissão, obtenção e uso do Certificado Digital na modalidade oficial, a ICP-Brasil. Isso quer dizer que obter certificado digital, hoje, depende do cumprimento de requisitos legais.
E o primeiro deles é a autoridade dos órgãos e empresas de quem o usuário obterá o certificado.
Antes de mais nada, é essencial saber que o Certificado Digital ICP-Brasil pode ser emitido por empresas autorizadas, as Autoridades Certificadoras. Estas, por sua vez, receberam seus certificados do Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI), através do primeiro certificado digital (o AC-Raiz).
Assim, para obter certificado digital, não será necessário recorrer diretamente ao primeiro emissor da cadeia. Bastará entrar em contato com uma das empresas certificadoras, conferir os documentos necessários, pagar a taxa correspondente, marcar o horário (presencial ou virtualmente) e você terá sua identidade virtual pronta para uso.
Qualquer pessoa pode emitir um certificado?
Apesar de qualquer pessoa poder obter certificado digital, nem todos podem emiti-lo. A MP (Medida Provisória) 2002-2 instituiu a Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) e estabeleceu as normas de emissão do certificado.
Desde sua entrada em vigor, em agosto de 2001, o ICP-Brasil é o responsável pela geração dos certificados.
E isso se dá, na prática, através de uma cadeia hierárquica complexa que tem a finalidade de tornar viável o uso da criptografia, tecnologia garantidora da segurança e validade das operações com certificado digital.
Ou seja, o Certificado Digital ICP-Brasil tem sua fonte de validade na ligação do órgão emissor final, aquele que entrega direto ao usuário, e com o próprio governo.
Aliás, as próprias empresas emissoras, as Autoridades Certificadoras, receberam, por sua vez, seus certificados. Neste caso, diretamente da Autoridade Certificadora raiz, o Instituto Nacional de Tecnologia de Informação (ITI), conforme dissemos acima.
Veja abaixo uma imagem da hierarquia de um certificado ICP-Brasil, veja a ligação que o certificado digital do titular tem com a empresa emissora, que por sua vez tem com o Governo:
O ITI é responsável pela execução e fiscalização das políticas de infraestrutura e somente a ele cabe o papel de Certificadora raiz. Assim, para emitir um certificado digital ICP-Brasil é necessário buscar uma empresa autorizada pelo ITI e seguir todos os passos requeridos.
E aqui entra uma das questões em que as pessoas são mais induzidas a erro: qualquer profissional com capacidade técnica pode criar sistemas criptográficos e, inclusive, certificados. Eles não conferem, porém, validade jurídica à identificação virtual.
Isto é, os desenvolvedores de software, estudantes de segurança ou de criptografia podem criar um certificado no seu computador para fins didáticos, porém este não poderá ser utilizado para acessar a Receita Federal, o e-cac, para MEI, etc.
Por isso, é preciso atenção a anúncios com taxas mais baixas e profissionais que oferecem o serviço mas não são, de fato, autoridades certificadoras credenciadas. Consulte aqui as empresas autorizadas pelo ITI.
Tipos de Certificado
Apesar de terem o mesmo objetivo central, isto é, a identificação digital, existem certificados com diferentes características e custos.
Por isso, cada usuário precisará verificar suas necessidades e buscar o certificado que melhor o atende. No Brasil, são 2 tipos: o A1 e o A3.
Ambos possuem a mesma finalidade: com eles, o usuário poderá se identificar virtualmente através de sua assinatura e garantir a autenticidade a documento ou transação.
O Tipo A1, porém, tem validade de apenas 1 ano, enquanto o A3 será válido até pelo triplo do tempo (1 a 3 anos).
Além disso, o Certificado Digital A3 requer o uso de meios físicos: um token (pequeno dispositivo em formato similar ao de um pen-drive) ou um cartão inteligente (semelhante a um cartão de banco).
Como o custo dos dois tipos é diferente, cabe ao usuário analisar qual serve melhor a seus propósitos. Veja aqui uma análise de preço que fizemos.
Com isso, esperamos ter esclarecido as principais dúvidas a respeito do Certificado Digital ICP-Brasil. Como acontece com cada nova tecnologia, no início há sempre bastantes perguntas, dificuldades de percurso e a necessidade de um tempo até todos se adaptarem. Mas, como vimos, o ponto central com relação ao certificado é: a quem recorrer para a obtenção? Isto esclarecido, já ficamos imunes a golpes: todo o processo é feito perante autoridades assim designadas em lei, sobre as quais explicamos funções e ordem hierárquica. E, uma vez feito isso, basta entrar em contato com a empresa autorizada para que se tenha uma orientação passo-a-passo e completa de como proceder desde a compra até a utilização do Certificado Digital ICP-Brasil.
Saiba como a Compare Certificado digital pode te ajudar
Agora que você já sabe que deve comprar um certificado no padrão ICP-Brasil, aproveite as soluções da Compare Certificado Digital para auxiliar você como fazer a compra da melhor forma possível.
Manual em vídeo: Compramos um certificado digital do início ao fim (5 passos)
Nós compramos um certificado ICP-Brasil do início ao fim e mostramos todos os detalhes deste processo em vídeo. Veja os 5 passos que fizemos: compra, validação, emissão, instalação e uso no portal e-CAC da Receita Federal. Não perca mais tempo, assista a nossa série de vídeos GRATUITAMENTE e depois siga os mesmos passos para adquirir o seu.
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O Buscador de ofertas foi desenvolvido para reunir os cupons de desconto dos nossos parceiros para você. Ele é uma ferramenta útil para obter vantagens antes de comprar seu certificado, porque além de encontrar ofertas, você compra mais barato.
Mapa do Certificado Digital
O Mapa do Certificado Digital é uma ferramenta criada para ajudar as pessoas a encontrar uma empresa certificadora credenciada mais próxima do seu endereço. Este mapa é de grande utilidade para as pessoas que não estão habilitadas a fazer a validação online do certificado, via videoconferência, e por isso precisam ir a um posto de atendimento para emissão do seu certificado.
Tudo de bom!