Necessito usar meu certificado digital para emitir uma nota fiscal mas eu comprei o certificado digital do tipo errado, o que fazer?
O Certificado Digital é uma ferramenta imprescindível para empresas, contadores e profissionais do Direito, como advogados, juízes, promotores e procuradores. É ele que garante a autenticidade e a inviolabilidade de documentos, como, por exemplo, sentenças judiciais, transações seguras com instituições financeiras, dentre outros.
Um certificado digital também traz agilidade e segurança. A certificação digital hoje permite que processos possam ser feitos totalmente por via eletrônica. Com isso os processos e assinaturas tornam-se menos burocráticos e mais baratos.
Pode parecer incômodo, precisar de mais uma tecnologia para fazer uma assinatura, mas existe um motivo nobre: a segurança digital. O ciberespaço é tão vulnerável a fraudes quanto o meio físico. Isso porque nas transações feita na web, a Assinatura Digital é uma tecnologia que garante de forma incontestável três características: a autenticidade (a informação e a identidade de quem assinou o documento são verdadeiras), a integridade (o documento não foi alterado depois de assinado) e o não repúdio (a pessoa não pode negar que assinou o documento).
Mas quando temos a seguinte situação: Eu acabei comprando o certificado do tipo errado? A maioria dos titulares não sabem o que fazer para resolver este problema quando isso acontece.
Muitos titulares têm dúvidas sobre qual o procedimento realizar em caso ter comprado o certificado do tipo errado. Por isso, preparamos este artigo sobre o tema. Veja a seguir e, caso necessário, siga nosso passo-a-passo.
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Vamos conversar sobre a compra do certificado de tipo errado
Imprevistos acontecem com o Certificado Digital como, por exemplo, o de ter comprado o certificado do tipo errado. E agora?
Antes de seguir este texto, tenha certeza de que não há mais soluções sobre a compra do certificado digital de tipo errado. Neste caso você pode entrar em contato com o suporte do seu certificado digital ou também pode verificar porque e qual é o modelo correto com quem lhe solicitou o certificado (seu contador, o software emissor de nota fiscal eletrônica, etc).
Agora, imagine a seguinte situação: Você perde sua cédula de identidade (RG), como aquela identidade era única e exclusiva sua, você é obrigado a procurar o órgão expedidor ou emissor (na maioria das vezes, é a Secretaria de Segurança Pública – SSP) do seu estado para ele fazer uma nova via para você, e claro será cobrado um preço de você por isso.
Assim como o RG, com o Certificado Digital acontece o mesmo, pois ele também é único, pessoal e intransferível.
Lembre-se que um certificado digital é emitido uma única vez quando você o compra. Portanto, caso você confirme que o problema não tem solução (a compra do certificado digital de tipo errado), saiba que não tem como recuperar o certificado digital porque mesma ainda estando válido, diante dessa situação, você não tem acesso a ele mais.
Assim, é necessário revogar seu certificado digital. O próximo passo é adquirir outro. Pense que é a mesma coisa de quando você tem um problema, por exemplo, com o par de chaves da sua fechadura e com a sua identidade de papel(RG) que explicamos anteriormente.
Continue lendo este artigo para entender o que é necessário fazer agora
Passo 1: Qual é o procedimento de revogação?
A revogação de um certificado digital é o processo de cancelamento deste.
A primeira coisa a se fazer é contatar a AC que foi responsável pela emissão do seu certificado digital e seguir as instruções dadas por eles para revogar o certificado com problema.
Todas as empresas, que emitem os Certificados Digitais, têm canais próprios para solicitar a revogação.
Quem vai ter de descobrir como lidar com o processo de revogação é você. A começar por questionar a Autoridade Certificadora sobre como revogar o certificado digital. Cada uma tem os seus processos. Algumas, disponibilizam duas formas de revogação: online ou presencialmente.
A qualquer momento, sempre que entender que exista a necessidade de realizar o seu cancelamento, devido ao comprometimento da segurança de sua chave privada ou mudanças dos dados do certificado, entre outros motivos possíveis.
Os exemplos ajudaram na compreensão sobre o que significa revogar o certificado digital?
Solicitando a revogação pela web
Para realizar a revogação, é necessário seguir o passo-a-passo fornecido pela Autoridade Certificadora responsável sejam seguidas à risca.
Normalmente, a revogação através da internet só poderá ser feita se possuir alguma senha especial de revogação. Esta senha de revogação geralmente é enviada para o email cadastrado no processo de emissão do certificado.
O sistema revogará o Certificado e apresentará uma tela de operação bem sucedida. O Certificado revogado será incluso automaticamente na LCR (Lista de Certificados Revogados) e então o processo estará completo.
Quero fazer a revogação presencialmente
O dono do certificado munido de seus documentos e informações da solicitação como CPF, CNPJ ou da número de solicitação, deve comparecer em um dos locais de atendimento e solicitar a revogação para um agente de registro.
Um Agente de Validação será o responsável por executar o seu processo de revogação. Quando o procedimento for finalizado, você receberá o comprovante de solicitação de revogação e receberá no seu e-mail cadastrado no certificado digital original a confirmação de finalização do processo.
Na impossibilidade de efetuar a revogação pelo site ou pessoalmente, entre em contato com a empresa, pois eles saberão o que fazer neste caso.
É possível reativar o certificado digital depois do processo de revogação?
Ao contrário do que se espera, não é possível reativar o certificado revogado, caso ele seja encontrado. Esse processo desativa totalmente suas funcionalidades. Sendo assim, um novo certificado digital precisa ser comprado pelo portador, por meio da Autoridade Certificadora.
Passo 2: Comprando um novo certificado digital
Faça a compra de um novo certificado digital. No caso do tipo A3, verifique no local onde for comprar novamente, se você pode reaproveitar o cartão/token para gravar um novo nele. Assim, você pode adquirir apenas o certificado e a AC irá grava-lo no mesmo dispositivo que você já possui, isso é bom porque vai sair barato para você.
Mas o certificado que tinha ainda estava válido por mais 2 anos, a AC tem que me dar outro certificado digital? Bem, a resposta é não. Como o certificado digital é único, mesmo que você ainda tenha tempo de validade, pelo fato de ter comprado o certificado digital do tipo errado, ele não poderá ser mais usado. Entenda que será necessário emitir um novo certificado digital e isto é como se você estivesse comprando um novo produto. Saiba que isso é uma mercadoria como outra qualquer, logo, é necessário pagar por isso.
Recomendação: O que acha de pesquisar ofertas e promoções antes de comprar um novo?
Já explicamos em outro artigo que não existe certificado ICP-Brasil grátis e o ITI (órgão regulador) não controla os valores praticados pelo mercado. O custo varia de acordo com a empresa, localidade, com o tipo do certificado oferecido e validade do documento. Portanto, deve-se consultar os sites de cada AC para obter os preços.
Como não existe uma forma de continuar usando seu certificado digital com problema, você vai precisar adquirir um novo e assim buscar ofertas e promoções é fundamental. Por isso fizemos a Compare Certificado Digital para que todos saibam onde está mais barato. Acessa lá!
O que mais devo fazer e como tentar evitar ter comprado o certificado digital do tipo errado novamente
Assim como devemos verificar as informações antes de divulgar algo sério nas redes sociais, é preciso verificar nossas próprias informações ao adquirir um produto ou serviço. Isso garante um produto com os dados corretos.
Quando alguém te disser que você precisa de um certificado digital, algumas perguntas-chave (conhecidas por 5W2H) vão eliminar quaisquer dúvidas que você possa ter:
- What: o que será feito?
- How: como será feito?
- When: quando será feito?
- How much: quanto vai custar?
- Why: por que será feito?
- Who: por quem será feito?
- Where: onde será feito?
Desta forma, você estará colaborando para evitar transtornos futuros.
Se surgiu alguma dúvida, faça o seguinte, deixe um comentário que vou responder você. Boa sorte!