Termos de uso

Os termos abaixo se aplicam a qualquer um dos serviços oferecidos pelo Compare Certificado Digital, proprietária e responsável pela operação do site comparecertificadodigital.com, doravante denominada COMPARE CERTIFICADO DIGITAL.

A aceitação destes termos e condições é requisito necessário e indispensável para a utilização do Site e seus serviços.

Por este Termo de Uso, o usuário está informado e ciente de que deve utilizar o sistema de busca do COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, em qualquer um de seus canais, com o mesmo cuidado com que utiliza anúncios de classificados de jornal. Isto porque o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL funciona como um classificados de jornal, só que de forma online, de maneira que o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL disponibiliza aos usuários anúncios de lojas online, não tendo qualquer ingerência sobre o conteúdo de tais anúncios. As funcionalidades adicionais do COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, não desvirtuam o fato de o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL postar em seu meio eletrônico informações fornecidas por terceiros, ou seja, por lojas online que anunciam seus produtos e serviços. O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível.

Descrição dos serviços

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL fornecerá ao usuário, um mecanismo de busca personalizada de produtos denominados como CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL oferecidos no comércio varejista (on-line) do Brasil, a fim de selecionar os estabelecimentos que contém os produtos previamente especificadas pelo usuário como sendo produtos de seu interesse.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL disponibiliza uma lista de preços e informações diversas sobre variados produtos e serviços oferecidos por diversas lojas online nacionais nos exatos termos dos dados obtidos junto aos referidos sites, nos moldes de um serviço de anúncios de classificados de jornais. Os preços são atualizados pelo próprio site através de Coleta de dados web diretamente dos sites das Autoridades Certificadoras.

Nos casos em que o usuário manifeste a intenção de comprar qualquer produto ou serviço que resultou da pesquisa realizada, o Site direcionará o usuário para o site da empresa responsável pela oferta, para que o usuário possa realizar a compra do produto no site da referida empresa, sendo certo que, independente do direcionamento pelo COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, quem comercializará o produto ou serviço para o usuário será a empresa responsável pela oferta.

Disposições gerais relativas aos serviços

Tendo em vista que o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL apenas pesquisa e aponta os estabelecimentos que contém os produtos especificados pelo usuário, não tendo nenhuma participação na elaboração do conteúdo dos mesmos, o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não é e nem será responsável pelo conteúdo dos referidos estabelecimentos, o que inclui, mas não se limita a sua legalidade, veracidade, autenticidade, disponibilidade ou atualização, ficando isento de qualquer responsabilidade em razão de quaisquer demandas, investigações, inquéritos, ações ou reivindicações, judiciais ou não, relativas ao serviço ora mencionado, que tenham como fundamento, mas não se limitando a:
(a) infringência de direitos de qualquer natureza de terceiros, incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual,
(b) a violação de qualquer disposição legal aplicável ou determinação judicial ou de outra autoridade,
(c) a diferença entre o preço do produto pesquisado e o preço do produto oferecido nos estabelecimentos pesquisados ou
(d) a ocorrência de qualquer dano, material ou moral a usuários ou terceiros.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não é e nem será responsável pelas
(a) informações contidas nos estabelecimentos pesquisados,
(b) pelos preços e informações dos produtos apresentado nas pesquisas,
(c) pela utilização ou confiança depositada pelo usuário em tais conteúdos, produtos ou serviços;
(d) pela negociação ou a participação em estabelecimentos pesquisados, incluindo o pagamento e a entrega de bens adquiridos nesses estabelecimentos;
(e) pela segurança dos estabelecimentos pesquisados
(f) pela disponibilidade dos produtos pesquisados no comparecertificadodigital.com
(g) pela privacidade nos estabelecimentos pesquisados.

As condições de venda, preço e entrega de produtos são definidas diretamente pelas empresas responsáveis pelas ofertas.

Quaisquer outros termos, condições, garantias ou declarações associadas a tais negociações e participações vincularão apenas o usuário e o respectivo estabelecimento.

Sobre a coleta de dados Web

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL disponibiliza um serviço totalmente gratuito para o consumidor e imprensa (desde que citada a fonte), sendo que os preços são atualizados pelo próprio site através de Coleta de dados web diretamente dos sites das Autoridades Certificadoras (informação pública por eles produzidos); podendo portanto haver variações e distorções nestes.

Esforçamos ao máximo para coletar corretamente as informações das empresas, no entanto, não é garantida sua confiabilidade, exatidão, precisão e pontualidade. Os preços e cotações divulgados neste site são uma referência para o consumidor. Por este motivo você sempre será redirecionado para o site da empresa para concluir a sua compra.

Todo o conteúdo deste website tem propósito exclusivamente informativo e não consiste em recomendação financeira, legal, fiscal, contábil ou de qualquer outra natureza. O conteúdo e todas as garantias dos anúncios e das promoções são de responsabilidade dos respectivos anunciantes.

Caso encontre algum erro nos preços, favor nos informar que atualizaremos imediatamente.

Ao utilizar os serviços do COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, o usuário concorda estar de acordo com o nossos “Termos de Uso”.

Política de privacidade

Faz parte da política do COMPARE CERTIFICADO DIGITAL respeitar a privacidade de seus usuários conforme Política de Privacidade publicada no comparecertificadodigital.com.

Direitos de propriedade

O usuário reconhece e concorda que o conteúdo, incluindo, sem limitação, textos, programas de software, músicas, sons, fotografias, gráficos, vídeos ou outros materiais contidos em propagandas disponíveis no comparecertificadodigital.com, bem como as informações divulgadas ao usuário através do serviço ou de anunciantes, podem estar protegidos por direitos autorais, marcas, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual e legislação aplicável. O usuário reconhece e concorda que não poderá copiar, reproduzir, transmitir, distribuir ou criar obras derivadas a partir de tais materiais ou informações sem a autorização expressa do respectivo proprietário.

É vedado ao USUÁRIO fazer a distribuição de cópias do “site” COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, bem como: qualquer forma de utilização de trechos; a técnica de engenharia reversa no desenvolvimento ou criação de outros trabalhos; qualquer forma de se analisar a sua constituição; a disponibilização do acesso pela Internet em qualquer endereço que não inicie pelo endereço eletrônico do COMPARE CERTIFICADO DIGITAL (comparecertificadodigital.com); a divulgação de arquivos não autorizados; e a liberação de acesso a terceiros de forma ilícita.

Garantia limitada

Tendo em vista o atual estado da técnica referente às comunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos estabelecimentos pesquisados alterarem, sem prévio aviso à COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, os preços dos produtos oferecidos em seus estabelecimentos comerciais, o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não garante que
(a) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que
(b) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre o preço do produto pesquisado e o preço do produto oferecido nos estabelecimentos comerciais.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não oferece garantias de qualquer natureza com relação aos serviços, sejam expressas ou implícitas.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não garante que os serviços serão adequados às necessidades do usuário ou que os serviços serão prestados de maneira ininterrupta, segura, ou livre de erros ou falhas.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL a qualquer momento e a seu exclusivo critério poderá estar modificando a configuração do seu “site”, podendo também eliminar ou modificar quaisquer lojas “on line e off-line” de seu banco de dados, os serviços disponíveis no “site” e regulamentos.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não fornecerá garantia ao USUÁRIO em quaisquer hipóteses, incluindo em casos de erros nos serviços, nos conteúdos e no funcionamento do “site”.

Caso ocorra algum erro no perfeito funcionamento do “site” o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL se obriga a corrigir durante o período que for necessário para a manutenção.

O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços ou de sua utilização será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos produtos pesquisados.

Limitações técnicas

Considerando o atual estado da técnica referente às telecomunicações e transmissões eletrônicas de dados via Internet, o funcionamento de equipamentos de informática e a possibilidade dos sites pesquisados alterarem, sem prévio aviso ao COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, as condições comerciais, incluindo, mas não se limitando a, informações de disponibilidade e condições comerciais sobre os produtos e serviços ofertados, o COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não garante que (i) os serviços serão prestados de forma ininterrupta, segura ou livre de quaisquer erros ou falhas, bem como que (ii) não ocorrerá, eventualmente, diferença entre as informações disponibilizadas pelo COMPARE CERTIFICADO DIGITAL e as condições acordadas junto aos respectivos sites.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não é responsável por erros ortográficos ou omissões relacionadas à fixação de preços, texto ou fotografia. O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL não declara nem garante que o Site ou servidor estão livres de vírus, “cavalos de tróia” ou outros componentes prejudiciais.

O usuário reconhece e concorda que a utilização de qualquer material e/ou informação obtido através dos serviços será de sua exclusiva responsabilidade, especialmente no tocante aos itens pesquisados.

Disposições gerais

Os termos dos serviços e o relacionamento entre as partes serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Usuário e COMPARE CERTIFICADO DIGITAL concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

Os títulos das cláusulas nos termos do serviço foram inseridos apenas por conveniência. Do mesmo modo, a expressão “serviços” é utilizada apenas para facilitar o entendimento uma vez que não existe qualquer remuneração por parte do usuário.

Qualquer disposição deste contrato que seja considerada proibida, inválida ou inexeqüível em nenhuma hipótese invalidará ou afetará o mesmo como um todo ou as demais disposições contratuais.

As partes elegem o foro da Comarca de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, como o competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, independentemente de qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

Notificação

Todas as notificações a qualquer das partes devem ser feitas por escrito, via e-mail. O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL poderá divulgar notificações ou mensagens através de site comparecertificadodigital.com para informar o usuário de mudanças no serviço ou termos do serviço, ou outros assuntos relevantes.

O COMPARE CERTIFICADO DIGITAL se reserva o direito de alterar ou modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso do Site, ou de qualquer política ou orientação do Site, a qualquer momento e a seu único e exclusivo critério. Salvo disposição em contrário expressamente estabelecida neste Termo de Uso, todas as mudanças ou modificações na prestação ou nos termos dos serviços serão imediatamente eficazes mediante a publicação das revisões deste Termo de Uso no Site, e o uso continuado do Site pelo usuário irá constituir a aceitação de tais mudanças ou modificações.

O usuário deve, regularmente, rever os termos de uso e políticas integradas e documentos do Site para entender os termos e condições a que estão sujeitos ao utilizar o Site. Se o usuário não concordar com os novos termos e condições, conforme alterados, deve deixar imediatamente de usar o Site.

Dúvidas sobre o termo de uso do site COMPARE CERTIFICADO DIGITAL, escreva para: [email protected]