Preciso usar meu certificado digital para emitir uma nota fiscal mas eu não encontro o cartão com certificado, o que fazer?
O Certificado Digital é uma ferramenta imprescindível para empresas, contadores e profissionais do Direito, como advogados, juízes, promotores e procuradores. É ele que garante a autenticidade e a inviolabilidade de documentos, como, por exemplo, movimentações nos sistemas de gestão processual, assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, dentre outros.
Ao adquirir um produto deste, é mais comum que ele venha na forma de arquivo .pfx (tipo A1), ou na forma física de um token ou um cartão inteligente (tipo A3). Smart cards e tokens são dispositivos portáteis que funcionam como mídias armazenadoras. Em seus chips são armazenadas as chaves dos usuários. O smart card se parece com um cartão de crédito, sendo necessário uma leitora para seu funcionamento. Já o token se parece com um pendrive, permitindo a sua conexão a uma porta USB de um computador ou outro equipamento com uma entrada deste formato.
Pode parecer mais uma burocracia, comprar uma coisa só porque meu contador exigiu, mas existe um motivo nobre: a segurança digital. O meio virtual é tão vulnerável a fraudes quanto o meio físico. E assim como a assinatura realizada em papel, a assinatura digital trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica, garantindo autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio. Seu autor não poderá, por forças tecnológicas e legais, negar que seja o responsável por seu conteúdo. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico de modo que alguém alterar algo neste documento depois de assinado, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar a autoria do documento, como estabelece também uma imutabilidade lógica de seu conteúdo, pois qualquer mudança no conteúdo assinado, como por exemplo a inserção de mais um espaço em qualquer lugar, invalida a assinatura.
Mas quando acontece isso: Eu perdi o cartão com certificado? A maioria dos titulares não sabem o que fazer para resolver este problema com o certificado digital quando isso acontece.
Muitos titulares têm dúvidas sobre qual o procedimento realizar em caso ter perdido o cartão com certificado. Por isso, preparamos este texto sobre o tema. Veja a seguir e, caso necessário, siga nosso passo-a-passo.
Vamos falar sobre o fato de perder o smartcard com certificado
É possível recuperar o certificado digital depois de ter perdido o um cartão com certificado?
Antes de seguir este artigo, tenha certeza de que não há mais nada a ser fazer sobre o fato de perder o cartão com certificado. Neste caso você pode entrar em contato com o suporte do seu certificado digital ou também pode ver se perdeu mesmo, se alguém pegou por descuido, se ficou na sua empresa, se ficou no seu carro, enfim.
Agora, imagine a seguinte situação: Você perde as duas chaves que acompanham a fechadura da sua casa, como aquele par de chaves era único da fechadura, você é obrigado a colocar uma nova fechadura com outras duas novas chaves, e claro será cobrado um preço de você por isso. Assim como a chave de casa, com o Certificado Digital acontece o mesmo, pois ele também é único, pessoal e intransferível.
Lembre-se que um certificado digital é emitido uma única vez quando você o compra. Portanto, caso você confirme que o problema não tem solução ( perder o cartão com certificado), saiba que não tem como reaver o certificado digital porque apesar de ainda válido, diante dessa situação, você não tem mais chance de usá-lo.
Em casos como esses, o primeiro passo é solicitar a revogação de seu certificado digital. O próximo passo é comprar outro certificado digital. É a mesma coisa de quando você tem um problema, por exemplo, com o par de chaves da sua fechadura e com a sua identidade de papel(RG) que explicamos acima.
Fique agora com o passo-a-passo.
Passo 1: Revogação (cancelamento) do seu Certificado Digital
É muito simples saber o que significa revogar o certificado digital. Basicamente, a revogação significa o cancelamento da identidade virtual do titular. Obviamente, isso significa que ele deixará de assinar digitalmente.
Você, como titular do certificado digital, é a única pessoa que pode solicitar a revogação do certificado digital. Nenhuma outra pessoa está autorizada a fazer isso em seu lugar. Ou seja, é você quem terá de fazer contato com a AC e solicitar a revogação. Não há como delegar isso para outra pessoa.
Todas as empresas, que emitem os Certificados Digitais, têm canais próprios para solicitar a revogação.
A revogação do certificado pode ser feita pelo próprio titular, através do site da empresa que lhe vendeu o certificado, sendo necessário informar alguma senha de identificação, cadastrada no ato da validação presencial.
A revogação é necessária também nos casos abaixo:
- Acesso indevido, suspeita do comprometimento da chave privada.
- No caso de perda, roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da sua mídia armazenadora (Cartão Inteligente ou Token USB).
- Esquecimento ou bloqueio das senhas do dispositivo criptográfico (Cartão Inteligente ou Token USB).
- Quando houver qualquer alteração nos dados (pessoa física e jurídica). Exemplo: Nome, CNPJ, entre outros.
- Caso seja constatada informação incorreta no Certificado.
Realizar a revogação pela internet
Para revogar o certificado digital, é necessário seguir o passo-a-passo fornecido pela AC responsável pela sua emissão sejam seguidas à risca.
Acesse o site da sua Autoridade Certificadora e procure o algum local com informações para revogar o certificado digital e siga o passo-a-passo.
O sistema revogará o Certificado e apresentará uma tela de operação bem sucedida. O Certificado revogado será incluso automaticamente na LCR (Lista de Certificados Revogados) e então o processo estará completo.
Quero fazer a revogação pessoalmente
Caso o responsável não se recorde da senha cadastrada, ele deverá comparecer a um dos pontos de atendimento da empresa que lhe vendeu o certificado e solicitar a revogação de seu certificado digital, mediante a apresentação de um documento de identificação original com foto.
O processo de revogação será executado por um funcionário credenciado. Ao final do procedimento, será fornecido um documento contendo a solicitação de revogação e será encaminhada confirmação da mesma ao email cadastrado no momento da solicitação.
Na impossibilidade de efetuar a revogação pelo site ou pessoalmente, entre em contato com a empresa, pois eles vão te informar o que fazer neste caso.
É possível continuar usando o certificado digital depois de revogado?
Ao contrário do que se espera, não é possível reativar o certificado revogado, caso ele seja encontrado. Esse processo cancela totalmente suas funcionalidades. Sendo assim, um novo certificado digital precisa ser comprado pelo portador, por meio da Autoridade Certificadora.
Passo 2: Comprar um novo certificado digital
Realize a compra de um novo certificado digital. No caso do tipo A3, verifique no local onde for comprar novamente, se você pode reaproveitar o cartão/token para gravar um novo nele. Assim, você pode comprar apenas o certificado e a AC irá grava-lo no mesmo dispositivo que você já possui, isso é bom porque vai sair barato para você.
Mas talvez surja a seguinte dúvida na hora da compra: O certificado que tinha ainda estava válido por mais 2 anos, a AC tem que me dar outro certificado digital? Bem, a resposta é não. Como o certificado digital é único, mesmo que você ainda tenha tempo de validade, pelo fato de ter perdido o um cartão com certificado, ele não poderá ser mais usado. Portanto é necessário emitir um novo certificado digital e isto é como se você estivesse comprando um novo produto. Saiba que isso é uma mercadoria como outra qualquer, logo, não há empresas que te ofereceram um sem custo.
Dica: Compare preços antes de adquirir um novo
Já explicamos em outro artigo que não existe certificado ICP-Brasil grátis e o ITI (órgão regulador) não determina os valores praticados pelo mercado de certificação. O custo varia de acordo com a empresa, localização, com o tipo do certificado oferecido e do período de validade. Desta forma, deve-se consultar os sites de cada AC para obter os preços.
Como não existe uma forma de continuar usando seu certificado digital com problema, você vai precisar comprar um novo e assim buscar ofertas e promoções é fundamental. Por isso fizemos a Compare Certificado Digital para que todos saibam onde está mais barato. Acessa lá!
Extra: como tentar evitar ter perdido o um cartão com certificado novamente
Apesar de toda a tecnologia utilizada na fabricação, tokens e cartões precisam de cuidados durante seu manuseio. Veja as dicas abaixo:.
- Sempre use um estabilizador para evitar picos de energia no computador e, consequentemente, no certificado digital conectado ali. Jamais ligue vários equipamentos num só tomada.
- Para limpá-los, use apenas pano seco ou algodão umedecido. Nunca use acetona, álcool, benzina, solventes ou qualquer outro produto químico.
- Deixe o certificado em uma porta USB do computador de modo a evitar que pessoas possam esbarrar nele, isso vai evitar um possível um curto-circuito dele.
- Tenha atenção aonde vai usar o certificado digital, evite líquidos e poeira perto deles, um aspirador de pó vai ajudar muito.
- Para transportar, mantenha-os bem apoiados e protegidos de quedas e trepidações.
- A dica é que você crie o hábito de deixar cada coisa no seu lugar. Assim você evita perder seu certificado digital, por exemplo. Organização é fundamental para ganhar tempo e ser mais produtivo.
- Mantenha os longe do sol e evite deixar eles fora de alguma fonte de calor.
- Evite ter água perto do certificado digital, vale o mesmo para qualquer eletrodoméstico.
Isso vai prolongar a vida do seu certificado digital e o mais importante, vai evitar problemas.
Desejo muito que eu tenha realmente ajudado você a enxergar melhor sobre o tema. Até breve e qualquer dúvida é só deixar um comentário. Tudo de bom!