Preciso usar meu certificado digital para emitir uma nota fiscal mas eu acabei comprando o certificado do modelo errado, estou com problemas?
O Certificado Digital é uma ferramenta imprescindível para empresas, contadores e profissionais do Direito, como advogados, juízes e procuradores. É ele que garante a autenticidade e a inviolabilidade de documentos, como, por exemplo, acesso a informações na Receita Federal, assinatura da declaração de renda e outros serviços prestados pela Secretaria da Receita Federal, dentre outros.
Pode parecer mais um exigência do governo, precisar de mais uma tecnologia para fazer uma assinatura, mas há uma razão forte pra isso: a segurança digital. O espaço virtual hoje é tão vulnerável a fraudes quanto o meio físico. E assim como a assinatura realizada em papel, a assinatura digital trata-se de um mecanismo que identifica o remetente de determinada mensagem eletrônica, garantindo, portanto, autenticidade, integridade, confiabilidade e o não-repúdio. Quem assinou não pode negar que seja o responsável por seu conteúdo. A assinatura digital fica de tal modo vinculada ao documento eletrônico que, caso seja feita qualquer alteração no documento, a assinatura se torna inválida. A técnica permite não só verificar o responsável pela assinatura, como estabelece também uma forma de evitar qualquer modificação do seu conteúdo, pois qualquer alteração do documento invalida a assinatura.
Mas quando temos a seguinte situação: Eu comprei o certificado do modelo errado? Muitos não sabem o que fazer para resolver este problema quando isso acontece.
Muitos titulares têm dúvidas sobre qual o procedimento realizar em caso ter comprado o certificado digital do modelo errado. Por isso, preparamos este texto sobre o tema. Veja a seguir e, caso necessário, siga nosso passo-a-passo.
Vamos falar sobre a compra do certificado de modelo errado
O que fazer em caso de ter comprado o certificado digital do modelo errado?
Antes de seguir este conteúdo, tenha certeza de que não há mais soluções sobre a compra do certificado digital de modelo errado. Neste caso você pode entrar em contato com o suporte do seu certificado digital ou também pode verificar porque e qual é o modelo correto com quem lhe solicitou o certificado (seu contador, o software emissor de nota fiscal eletrônica, dentre outros).
Agora, imagine a seguinte situação: Você perde as duas chaves que acompanham a fechadura da sua casa, como aquele par de chaves era único da fechadura, você é obrigado a colocar uma nova fechadura com outras duas novas chaves, e claro será cobrado um preço de você por isso. Assim como a chave de casa, com o Certificado Digital acontece o mesmo, pois ele também é único, pessoal e intransferível.
Problemas com tecnologia sempre podem acontecer e neste caso especifico, caso você ou o suporte constate realmente que não há conserto (a compra do certificado de modelo errado), é necessário comprar outro certificado digital, isto porque o certificado digital não tem cópia: ele é único, pessoal, intransferível e o mais importante: ele é emitido uma única vez e depois é entregue a você. A AC não guarda cópias de certificados dos seus clientes.
Assim, é necessário revogar seu certificado digital. O próximo passo é comprar outro. Pense que é a mesma coisa de quando você tem um problema, por exemplo, com o par de chaves da sua fechadura e com a sua identidade de papel(RG) que explicamos acima.
Fique agora com o passo-a-passo.
Passo 1: Revogação (cancelamento) do seu Certificado Digital
É muito simples saber o que significa revogar o certificado digital. Basicamente, a revogação nada mais é do que o cancelamento da identidade virtual do titular. Obviamente, isso significa que ele deixará de assinar digitalmente qualquer documento.
Se você comprou o certificado digital do modelo errado, o responsável deverá solicitar a revogação de seu certificado digital.
Todas as empresas, que emitem os Certificados Digitais, têm canais próprios para solicitar a revogação.
A revogação do certificado pode ser feita pelo próprio titular, através do site da empresa que lhe vendeu o certificado, sendo necessário informar alguma senha de identificação, cadastrada no ato da validação presencial.
Caso você não saiba, a revogação também deve ser feita em caso de roubo, modificação, acesso indevido, comprometimento ou suspeita de comprometimento da chave privada correspondente ou da mídia armazenadora, ou ainda quando for constatada informação incorreta no Certificado Digital.
Solicitando a revogação pela web
Para revogar o certificado digital, é necessário que as instruções dadas pela Autoridade Certificadora responsável pela sua emissão sejam seguidas à risca.
Normalmente, a revogação através da web só poderá ser feita se possuir alguma senha especial de revogação. Esta senha de revogação geralmente é enviada para o email cadastrado no processo de emissão do certificado.
O processo estará completo depois que o certificado revogado for incluído na Lista de Certificados Revogados(LCR). A confirmação da revogação será enviada para você.
Realizar a revogação pessoalmente
O responsável poderá comparecer a qualquer posto de atendimento da empresa, portando documento de identidade e CPF para mais informações.
Um Agente de Validação será o responsável por executar o seu processo de revogação. Quando o procedimento for finalizado, você receberá o comprovante de solicitação de revogação e receberá no seu e-mail cadastrado no certificado digital original a confirmação de finalização do processo.
É possível reativar o certificado digital depois de revogado?
É impossível reverter a revogação do certificado digital. Uma vez cancelado, a certificação perde a funcionalidade. Tokens, smart cards e até ambientes virtuais de proteção do certificado digital deixam de fazer sua função. Por isso, saber quando revogar o certificado digital é muito mais do que simplesmente saber que se trata do cancelamento. Representa não dispor mais de muitas facilidades proporcionadas pela certificação.
Passo 2: Comprar um novo certificado digital
Realize a compra de um novo certificado digital. No caso do tipo A3, verifique no local onde for comprar novamente, se você pode reaproveitar o cartão/token para gravar um novo nele. Assim, você pode adquirir apenas o certificado e a AC irá grava-lo no mesmo dispositivo que você já possui, isso é bom porque vai sair barato para você.
Mas talvez surja a seguinte dúvida na hora da compra: O certificado que tinha ainda estava válido por mais 1 ano, a AC tem que me fornecer gratuitamente outro certificado digital? Bem, a resposta é não. Porque como o certificado digital é único, mesmo que você ainda tenha tempo de validade, pelo fato de ter comprado o certificado do modelo errado, ele não poderá ser mais usado. Portanto é necessário emitir um novo certificado digital e isto é como se você estivesse adquirindo um novo produto. Saiba que isso é uma mercadoria como outra qualquer, logo, é necessário pagar por isso.
Recomendação: O que acha de encontrar promoções antes de adquirir um novo?
Saiba que não existe certificado ICP-Brasil grátis e o ITI (órgão regulador) não controla os valores praticados pelo mercado. O custo varia de acordo com a empresa, localidade, com o tipo do certificado oferecido e validade. Desta forma, deve-se consultar os sites de cada AC para obter os preços.
Como não existe uma forma de continuar usando seu certificado digital com problema, você vai precisar adquirir um novo e assim encontrar ofertas é fundamental. Por isso fizemos um buscador de ofertas de certificados digitais para que todos saibam onde está mais barato. Acessa lá!
Extra: como tentar evitar ter comprado o certificado digital do modelo errado novamente
Assim como devemos checar as informações antes de acreditar, é preciso verificar nossas próprias informações ao adquirir um produto ou serviço. No caso da certificação garante um produto com os dados corretos.
Quando alguém te disser que você precisa de um certificado digital, algumas perguntas (conhecidas por 5W2H) vão eliminar quaisquer dúvidas que você possa ter:
- How much: quanto vai custar?
- How: como será feito?
- Why: por que será feito?
- What: o que será feito?
- Where: onde será feito?
- Who: por quem será feito?
- When: quando será feito?
Desta forma, você ficará mais seguro sobre o que fazer.
Espero que você tenha gostado deste artigo. Te vejo no próximo conteúdo. Tudo de bom.